Termos de Uso

1. Aceitação

Ao instalar ou usar o app/site StackShape (o "Serviço") você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço. Os Termos formam contrato entre você e a MOC Soluções (operadora do StackShape).

2. O que é o Serviço

O StackShape é um app de nutrição que gera planos personalizados de alimentação ("Stacks") com inteligência artificial, acompanha sua hidratação, peso, streaks, e oferece ferramentas como análise de prato por foto, leitura de rótulo nutricional e scanner de código de barras.

3. Cadastro e conta

• A conta é anônima por padrão, vinculada a um identificador do seu dispositivo. Não pedimos e-mail nem senha pra usar o app.
• Você é responsável por proteger o acesso ao seu dispositivo. Se ele for emprestado ou roubado, terceiros podem usar o app no seu lugar.
• Forneça informações verdadeiras (idade, peso, altura) — elas são usadas pelos algoritmos de IA pra gerar planos adequados ao seu perfil.
• Você deve ter 16 anos ou mais pra usar o Serviço.

4. Sistema de moedas e assinaturas

• Moedas: consumíveis vendidos pela Google Play. São creditadas na sua conta StackShape após confirmação da Play. Não expiram e não são transferíveis pra outra conta.
• Funcionalidades pagas: gerar Stack (100), análise de prato por foto (15), OCR de rótulo (5), scan de barcode (1), trocar item via IA (10), exportar PDF/XLSX (30 cada), relatório mensal PDF (30). Cobrança protegida — só debitamos após a entrega ser confirmada.
• Assinaturas Premium: StackShape Pass mensal/anual com quotas inclusas. Renovação automática pela Google Play. Você pode cancelar a qualquer momento na ficha de assinaturas da Play.
• Recompensas grátis: 100 moedas no cadastro, streak de 7 dias dá 10 moedas (1ª semana) e 20 moedas (semanas seguintes), bônus de indicação.

5. Reembolso

Compras de moedas e assinaturas são processadas pela Google Play e seguem a política de reembolso da Play. Em geral:

• Assinaturas: peça reembolso direto pela Play em até 48h. Após 48h, o cancelamento é pra próximo ciclo (sem reembolso do período atual).
• Moedas (consumíveis): não reembolsamos moedas já gastas em features. Pacotes não consumidos podem ser pedidos via suporte em até 48h.
• Reembolso por falha técnica nossa (ex: IA não entregou) é automático — não cobramos quando o serviço falha.

6. Isenção de aconselhamento médico

7. Conteúdo gerado por IA

• Stacks, análise de fotos, OCR de rótulos e demais outputs são gerados por modelos de IA terceiros (Google Gemini, OpenAI). Podem conter erros, alucinações ou estimativas imprecisas. Sempre confira valores importantes antes de tomar decisões.
• Conteúdo gerado é seu pra uso pessoal — você pode salvar, imprimir e compartilhar com seu nutricionista.
• Você concorda em não usar o Serviço pra treinar modelos próprios, raspar dados em massa, fazer engenharia reversa ou criar produto concorrente.

8. Conteúdo enviado por você

• Fotos de prato e rótulos enviadas ficam vinculadas à sua conta. Você nos concede licença não-exclusiva pra processá-las via IA e armazená-las em nosso bucket criptografado.
• Não publicamos fotos suas em lugar nenhum. Não usamos suas fotos pra treinar modelos.
• Não envie fotos que infrinjam direito de terceiros, conteúdo sensível ou ilegal.

9. Uso aceitável

Você concorda em NÃO:

• Burlar o sistema de moedas (ex: API modificada, purchase token forjado).
• Sobrecarregar nossos servidores (ex: bot de scraping).
• Tentar acessar contas de outros usuários ou áreas administrativas.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço.
• Usar o nome ou marca StackShape de forma enganosa.

Podemos suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio se detectarmos violação.

10. Propriedade intelectual

O código, design, marca, ícones, prompts de IA e ferramentas do StackShape são propriedade da MOC Soluções. Você recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável pra usar o Serviço dentro destes Termos.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o StackShape e a MOC Soluções não são responsáveis por:

• Danos à saúde decorrentes de seguir conteúdo gerado por IA sem supervisão profissional.
• Perda de dados por falha de dispositivo, sistema operacional ou serviço de terceiros (Google Play, Firebase, AWS).
• Indisponibilidade temporária do Serviço pra manutenção, atualização ou falha técnica.
• Lucros cessantes, danos indiretos, morais ou emergentes.

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total não excederá o valor que você pagou ao StackShape nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

12. Privacidade

O tratamento dos seus dados é detalhado na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

13. Mudanças

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no app antes de entrarem em vigor. O uso continuado após a atualização significa aceitação.

14. Cancelamento

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento desinstalando o app. Pra excluir sua conta e dados, envie e-mail pra suporte@stackshape.mocsolucoes.com.br com a palavra “Excluir conta” no assunto.

15. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Foro da comarca de Belo Horizonte/MG pra dirimir controvérsias.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@stackshape.mocsolucoes.com.br